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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2025 - 08:37
Mesmo sem morarmos juntos a Justiça pode considerar que vivo em União Estável?
Uma vez reconhecida a União Estável diversos direitos podem ser conferidos aos companheiros, como partilha de bens, direito à pensão e herança.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 13:04
Homem é condenado por sequestro e tortura em Sobradinho
A sentença fixou pena de 5 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Abril de 2022 - 11:48
A Responsabilidade Civil acerca do Abandono Afetivo
O escopo do presente é analisar a responsabilidade civil em relação ao abandono afetivo.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Abril de 2022 - 11:31
Violência moral e psicológica no relacionamento abusivo
O escopo do presente é analisar a violência moral e psicológica no relacionamento abusivo e os respectivos desdobramentos para o campo do Direito.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 12 de Abril de 2022 - 17:35
Uma análise da Eutanásia à luz do Princípio da Autonomia do Paciente
O escopo do presente é analisar o instituto da eutanásia à luz do princípio da autonomia do paciente.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Julho de 2021 - 13:00
A importância das Políticas Públicas na Inclusão Social
A educação inclusiva teve início nos Estados Unidos em 1975. Surgiu com o objetivo de inserir os alunos portadores de necessidades especiais ou dos distúrbios de aprendizagem na rede comum de ensino em todos os níveis. A escola inclusiva não faz distinção entre seres humanos, não seleciona ou diferencia em termos de valores perfeitos.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Julho de 2021 - 11:47
Júri condena a 20 anos de prisão réu que matou após briga de trânsito
O crime aconteceu por motivo fútil, ou seja, tão somente em razão de a vítima ter solicitado o reparo de seu veículo ao denunciado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 18:32
Empresa é multada por erro em oferta divulgada na Black Friday
O pedido inicial foi julgado improcedente.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 12:35
O Poder Constituinte, Controle de Constitucionalidade e Remédios Constitucionais
A positivação de uma Lei Maior enquanto formadora de um Estado Soberano é regida pelo princípio da supremacia da constituição. Neste sentido, a partir de um “poder” emanado do povo e conferido ao Poder Constituinte Originário é realizado um processo de escolha e formalização do conteúdo das normas constitucionais, Trata-se de um poder político, supremo e originário, encarregado de elaborar a Constituição de um Estado. Diante do modelo de Estado Democrático o Poder Constituinte, portanto, possui papel elementar na medida em que cria não apenas a Constituição do Estado, mas estabelece os meios de funcionamento jurídico, o que orquestre instrumentos de proteção e preservação da Constituição. Deste modo, considerando uma constituição rígida é necessário estabelecer o controle de constitucionalidade, bem como remédios constitucionais a fim de assegurar garantias individuais e evitar o autoritarismo político.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 11:17
Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho do XXIX Exame da Ordem Unificado - 2019
Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 11:39
A Caracterização do denominado Estado de Coisa Inconstitucional à luz dos Direitos Fundamentais
O presente trabalho tem como objetivo analisar o “Estado de Coisas Inconstitucional” (ECI).
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 14:47
Uma análise da Isonomia Material: a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 nas Relações Homoafetivas
O presente artigo discorre sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) nas Relações Homoafetivas.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Março de 2018 - 11:18
A Releitura da completude da norma diante da textura aberta do Direito
Considerações da colunista Gisele Leite.
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Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Julho de 2016 - 09:28
CNJ - Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2016 - 09:42
“O tema”: o julgamento no Senado do crime de responsabilidade da Presidente da República é jurídico?
Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Julho de 2014 - 18:15
Revogação de precedentes: sua aplicabilidade equivocada no Direito Brasileiro
O artigo pretende abordar uma crítica acerca da recepção inapropriada da revogação de precedentes do common law, bem como do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal
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Array Publicado em 2014-05-09T15:40:44+00:00
Lei nº 12.970, de 7 Maio de 2014
Altera o Capítulo VI do Título III e o art. 302 e revoga os arts. 89, 91 e 92 da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre as investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER e o acesso aos destroços de aeronave; e dá outras providências
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Array Publicado em 2013-07-04T15:05:09+00:00
Do dano moral na relação de emprego e seu regramento
A constituição federal expressamente pronuncia o direito à integridade física e moral, sendo que o primeiro nada mais é do que o direito de ter respeitado seu corpo de maneira ampla, contra tudo que possa feri-lo e o segundo, o direito de proteção a saúde mental da pessoa humana. neste diapasão, aplicando-se a regra constitucional ao direito do trabalho, temos, como exemplo, o direito a intimidade e a vida privada, direitos esses objetos de nosso estudo bem como o direito a um ambiente de trabalho respeitoso e agradável
